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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso ("Termo de Uso") são parte complementar à Política de Privacidade ("Política de Privacidade") da plataforma Neoglass, que pode ser acessada por meio do seguinte link [inserir link da política de privacidade], e constituem um acordo entre você usuário ("Usuário") e a NEOGLASS TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO DE OCULOS LTDA ("Neoglass"), com sede na Av. Carlos Gomes, n° 531, Apto 313, Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP: 90450-017, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.126.075/0001-60.

O aceite dos Termos de Uso é manifestado pelo Usuário a partir do momento em que realiza o seu cadastro e/ou utiliza a Plataforma disponibilizada pela Neoglass ("Plataforma"). O aceite representa e confirma a concordância mútua do Usuário com relação à Política de Privacidade da presente plataforma e também da adesão integral a estes Termos de Uso, nos seguintes termos:

Índice

1. O que fazemos?

2. Das funcionalidades da Plataforma

3. Das condições de uso

4. Do Pagamento

5. Da inclusão e exclusão do cadastro na Plataforma

6. Do cancelamento do plano

7. Da proteção de dados pessoais

8. Do uso indevido da Plataforma

9. Da propriedade Intelectual

10. Da confidencialidade

11. Da atualização ou alteração dos presentes Termos de Uso

12. Da vigência dos presentes Termos de Uso

13. Do canal de contato em caso de dúvida, sugestão ou reclamação

14. Das disposições gerais

15. Da legislação aplicável e do foro de eleição

1. O QUE FAZEMOS?

1.1. A Neoglass é uma Plataforma tecnológica que oferece soluções digitais para o mercado ótico através de um modelo SaaS (Software as a Service). Por meio de tecnologias avançadas, incluindo realidade aumentada e modelagem tridimensional, a Neoglass proporciona ferramentas inovadoras que auxiliam na digitalização e modernização do setor ótico.

1.2. A Plataforma foi desenvolvida para atender às necessidades específicas de estabelecimentos óticos, sejam eles nativamente digitais ou em processo de transformação digital, sempre visando aprimorar a experiência de visualização e escolha de produtos óticos pelos consumidores finais.

1.3. Para acessar e utilizar os serviços disponibilizados pela Plataforma, o Usuário deve ser pessoa jurídica regularmente constituída, com registro de CNPJ ativo, e atuar especificamente no segmento ótico. O acesso às funcionalidades da plataforma é condicionado ao cadastro prévio e à aceitação integral destes Termos de Uso, bem como das demais políticas e diretrizes estabelecidas pela Neoglass.

1.4. A relação entre a Neoglass e o Usuário é regida por estes Termos de Uso, que estabelecem direitos, obrigações e responsabilidades de ambas as Partes no que tange à utilização da Plataforma e suas funcionalidades, as quais serão detalhadamente descritas nas seções subsequentes deste documento.

2. DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

2.1. A Plataforma foi desenvolvida de forma modular e intuitiva, oferecendo um conjunto abrangente de funcionalidades distribuídas em diferentes módulos, cada qual com finalidade específica para atender às necessidades do mercado.

2.2. A Plataforma disponibiliza, através do módulo "Neo Free" sem custos adicionais, uma biblioteca de modelos 3D pré-configurados, representando armações clássicas e atemporais amplamente utilizadas no mercado ótico. Essa funcionalidade permite que o Usuário, imediatamente após seu cadastro, tenha acesso a um portfólio inicial de produtos para exposição em sua vitrine virtual, possibilitando a familiarização com a tecnologia de realidade aumentada e experimentação virtual.

2.3. O módulo "Minhas Armações" constitui o núcleo da personalização da plataforma, permitindo que o Usuário gerencie seu próprio catálogo de produtos. Neste ambiente, o Usuário pode realizar o upload de fotografias de suas armações no Padrão estabelecido, bem como gerenciar os modelos 3D gerados pela Plataforma. Esta funcionalidade possibilita a criação de um catálogo digital único e exclusivo, refletindo a identidade e o portfólio específico do estabelecimento ótico.

2.4. Para garantir uma presença digital profissional e personalizada, a Plataforma disponibiliza o módulo "Vitrine Virtual", em que o Usuário pode configurar os elementos visuais e informações de contato de sua vitrine virtual. Este módulo permite a personalização da experiência do consumidor final através da inserção de elementos como logotipo, número de Whatsapp para contato direto e links para redes sociais do estabelecimento, não sendo responsabilidade da Neoglass a veracidade das informações dispostas pelo Usuário na personalização.

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2.5. Para garantir transparência na relação comercial, a Plataforma disponibiliza o módulo "Cobrança", em que o Usuário pode acompanhar em tempo real os serviços contratados, valores devidos no período vigente e histórico de utilização. Neste módulo também são disponibilizadas as Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) referentes aos serviços prestados, facilitando o controle financeiro e contábil do Usuário.

2.6. Por fim, o módulo "Ajuda" centraliza todo o suporte necessário para a adequada utilização da Plataforma, reunindo manuais operacionais, tutoriais em vídeo, perguntas frequentes (FAQs) e informações gerais sobre as funcionalidades disponíveis. Este módulo é constantemente atualizado para refletir as melhorias e novidades implementadas na plataforma, garantindo que o Usuário tenha sempre acesso às informações mais recentes sobre a utilização dos serviços.

2.7. A Neoglass se reserva o direito de implementar novas funcionalidades, bem como modificar ou descontinuar módulos existentes, sempre visando o aprimoramento da experiência do Usuário e a evolução tecnológica da Plataforma.

3. DAS CONDIÇÕES DE USO

3.1. Por meio do aceite a estes Termos de Uso e/ou por meio da criação de conta na Plataforma, os Usuários declaram estar cientes de que o uso da Plataforma está condicionado exclusivamente a finalidades comerciais legítimas, vinculadas ao mercado ótico.

3.2. O Usuário declara e se compromete a:

3.3. O Usuário é expressamente proibido de:

3.4. Os modelos 3D criados pelo Usuário através da Plataforma estarão sujeitos às condições de propriedade intelectual delimitadas na Cláusula 9ª.

3.4.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que os modelos 3D criados constituem uma parceria exclusiva com a Neoglass, ficando expressamente vedada a utilização, comercialização, distribuição, vinculação ou licenciamento destes modelos em quaisquer outras plataformas, aplicações ou serviços que não sejam os oferecidos pela Neoglass.

3.4.2. O Usuário concede à Neoglass licença para: (i) hospedar, exibir e comercializar os modelos em suas plataformas digitais, incluindo vitrines virtuais, e-commerce integrado e redes sociais; (ii) utilizar os modelos em materiais promocionais e demonstrativos para fins comerciais e de divulgação, visando atrair novos usuários; e (iii) empregar internamente os modelos para análise, pesquisa e aperfeiçoamento contínuo da tecnologia de modelagem 3D da Plataforma..

3.5. A Neoglass não se responsabiliza por:

3.6. A Neoglass se reserva no direito de:

4. DO PAGAMENTO

4.1. A Neoglass disponibiliza diferentes modalidades de planos para utilização de sua Plataforma, cada qual com características e valores específicos. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário terá acesso imediato e automático ao plano "Neo Free", que permite familiarização com as funcionalidades básicas do sistema.

4.2. O plano "Minhas Armações" possui uma estruturação de precificação dinâmica, baseada no volume de modelos cadastrados pelo Usuário. O valor por modelo é calculado progressivamente, de modo que quanto maior o volume de modelos cadastrados, menor será o valor unitário mensal.

4.3. Os valores serão disponibilizados dentro da própria Plataforma e no site estão sujeitos a alterações por parte da Neoglass, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nos valores serão comunicadas previamente, com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência, através do e-mail cadastrado pelo Usuário e por notificação dentro da própria Plataforma.

4.3.1. Na hipótese de alteração dos valores, o Usuário simplesmente pode cancelar os modelos cadastrados dentro do sistema e caso queira excluir o seu perfil terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do envio da notificação, para manifestar sua discordância e requerer o cancelamento da conta em vigor, através do endereço de e-mail . Caso não haja manifestação dentro deste prazo, será considerado como aceite tácito das novas condições.

4.4. A cobrança será realizada mensalmente, através de cartão de crédito, com vencimento no quinto dia útil do mês subsequente à utilização dos serviços. O valor referente ao plano "Minhas Armações" será calculado proporcionalmente ao período de utilização no mês (pro rata temporis), considerando a data de cadastro de cada modelo na Plataforma.

4.5. A transição entre as faixas de preço do plano "Minhas Armações" ocorrerá de forma automática e imediata, conforme a variação do volume de modelos cadastrados pelo Usuário. O novo valor será aplicado na fatura do mês subsequente à alteração do volume, sendo calculado proporcionalmente aos dias de permanência em cada faixa de preço.

4.6. O não pagamento dos valores devidos na data de vencimento acarretará a incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, sem prejuízo da responsabilidade de suspensão ou cancelamento dos serviços após 15 (quinze) dias de inadimplência.

4.7. Eventuais contestações sobre valores cobrados deverão ser apresentadas através do e-mail , em até 5 (cinco) dias úteis após a emissão da fatura, não eximindo o Usuário da obrigação de pagamento dos valores não contestados.

5. DA INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE CADASTRO NA PLATAFORMA

5.1. O acesso à Plataforma é realizado mediante processo de cadastro estruturado em etapas sucessivas, através do link , visando garantir a segurança e a legitimidade das informações fornecidas.

5.2. Inicialmente, o Usuário deverá realizar um pré-cadastro, fornecendo dados básicos como: nome completo, endereço de e-mail válido e senha de acesso. A senha deve conter no mínimo 8 (oito) caracteres, incluindo letras, números e caracteres especiais, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário sua guarda e sigilo.

5.3. Após o fornecimento das informações iniciais, o Usuário receberá em seu e-mail de cadastro um link de confirmação, que deverá ser acessado para validação do endereço eletrônico. Esta etapa é fundamental para garantir a autenticidade do cadastro e viabilizar futuras comunicações relacionadas à utilização da Plataforma.

5.4. Uma vez validado o e-mail, o Usuário será direcionado para completar seu cadastro, momento em que deverá fornecer informações adicionais relacionadas à pessoa jurídica, incluindo CNPJ ativo, razão social e nome fantasia.

5.4.1. A Neoglass poderá, a qualquer momento, solicitar documentação complementar para a validação das informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando à, comprovante de endereço comercial, contrato social, documentos de identificação dos responsáveis legais, ou qualquer outra documentação que achar necessária.

5.5. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, comprometendo-se a comunicar imediatamente à Neoglass qualquer alteração em seus dados cadastrais. A constatação de informações incorretas, desatualizadas ou inverídicas poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5.6. A exclusão da conta ou alteração de dados cadastrais essenciais deverá ser solicitada através do e-mail , sendo processada em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do pedido. A exclusão da conta não exime o Usuário do pagamento de eventuais valores pendentes, nem da responsabilidade por atos praticados durante a utilização da plataforma.

6. DO CANCELAMENTO DO PLANO

6.1. Ciclo de cobrança. Em caso de cancelamento, o preço da assinatura dos módulos e serviços contratados pela Plataforma serão cobrados, nos mesmos termos e condições da Cláusula 4.5.

6.2. A cobrança será sempre referente ao ciclo mínimo de 30 (trinta) dias, mesmo que o USUÁRIO solicite o cancelamento em prazo inferior.

6.3. A Neoglass poderá solicitar antecipadamente uma autorização do valor de seu plano para garantir o pagamento de pelo menos um mês de serviço.

6.4. Cancelamento. O Usuário poderá cancelar os serviços a qualquer momento e o Usuário continuará a ter acesso aos serviços contratados da Plataforma até o fim do período de faturamento (ciclo de 30 dias).

6.5. Os pagamentos realizados pelo USUÁRIO não são reembolsáveis e a Neoglass não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura do plano utilizado parcialmente ou por conteúdo Neoglass não utilizado no ciclo mínimo de 30 (trinta) dias. Ou seja, o período mínimo do contrato é de 30 (trinta) dias, mesmo que o USUÁRIO opte por cancelar antes do encerramento do referido prazo.

6.6. Para cancelar, o USUÁRIO deverá acessar a Plataforma e seguir as instruções de cancelamento. Se o USUÁRIO cancelar o plano, a sua conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento.

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1. As Partes, seus conselheiros, sócios, diretores, prepostos, funcionários, representados ou terceiros contratados, em comunhão de esforços e em estrita observância às disposições constantes neste Termo, comprometer-se-ão a prestar e tomar as atividades ora pactuados de acordo com a Lei 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD").

7.2. Com a concordância destes Termos de Uso, a Plataforma fica autorizada a realizar o tratamento dos dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. DO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA

8.1. Não será admitido o uso da Plataforma para fins ilícitos ou que estejam em desacordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma.

8.2. A Plataforma reserva o direito de suspender ou excluir o acesso de qualquer pessoa, física ou jurídica, que a utilize para fins divergentes do objeto destes Termos de uso.

8.3. O uso indevido da plataforma, em descumprimento destes Termos de Uso, ocasionará a suspensão imediata do Usuário, bem como legitimará que a Neoglass exerça o direito de ação de regresso, ante possíveis prejuízos causados a terceiros ou a imagem da Plataforma.

8.4. Ainda, a Neoglass poderá recusar, suspender ou cancelar a conta de acesso do Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas no cadastro são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas, assim como nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer política da plataforma.

8.5. O Usuário está obrigado a utilizar a plataforma de modo a respeitar e observar integralmente o que consta nestes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

8.6. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá:

8.7. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Neoglass de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou, ainda, de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário, por qualquer pessoa agindo em seu nome (com seu consentimento ou tolerância), bem como por qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados à sua conta de acesso ou a sua navegação na Plataforma.

8.8. A Neoglass poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, nos termos das proibições ora veiculadas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A relação entre Neoglass e Usuário, no que se refere à propriedade intelectual deve ser compreendida considerando a distinção entre: (i) a tecnologia fundamental da Plataforma; (ii) as imagens fornecidas pelo Usuário; e (iii) os modelos 3D gerados através da Plataforma.

9.2. A Neoglass detém a titularidade exclusiva sobre toda a infraestrutura tecnológica da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, software, códigos-fonte, algoritmos de modelagem tridimensional, tecnologia de realidade aumentada, interfaces gráficas, bases de dados, metodologias de processamento de imagem e quaisquer outras soluções técnicas incorporadas à plataforma. Esta propriedade intelectual é protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e legislação correlata.

9.3. As imagens originais fornecidas pelo Usuário para processamento na Plataforma constituem propriedade intelectual do Usuário ou de terceiros por ele legitimamente representados.

9.4. Os modelos tridimensionais (3D) gerados através da Plataforma constituem uma criação conjunta que resulta da aplicação da tecnologia desenvolvida pela Neoglass sobre as imagens fornecidas pelo Usuário.

9.4.1. O Usuário detém o direito de utilização dos modelos 3D gerados a partir de suas imagens, exclusivamente dentro do ambiente da Plataforma e mediante o pagamento regular dos serviços contratados.

9.4.2. Os modelos 3D são funcionalmente vinculados à tecnologia da Neoglass e não são disponibilizados ao Usuário em formato independente ou transferível para uso em outras plataformas ou sistemas.

9.4.3. O direito de utilização não implica na transferência da propriedade do código, estrutura ou formato do modelo 3D, que permanece sendo de titularidade exclusiva da Neoglass.

9.4.4. A Neoglass mantém o direito de incluir os modelos 3D gerados em um banco de dados unificado, possibilitando que modelos iguais e/ou similares sejam disponibilizados para outros usuários da Plataforma.

9.5.

9.5.1. Ao utilizar a plataforma, o Usuário concede à Neoglass licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e por tempo indeterminado para:

9.6. Em relação disponibilizados na Plataforma:

9.6.1. A Neoglass atua exclusivamente como provedora de tecnologia, não participando da cadeia de fornecimento dos produtos físicos;

9.6.2. O Usuário que fornecer imagens de produtos de terceiros para digitalização declara possuir as autorizações necessárias para isso, como, por exemplo, autorização do fabricante ou ser revendedor autorizado dos produtos em questão;

9.6.3. A Neoglass poderá, a seu critério, solicitar a comprovação da legitimidade da relação comercial entre o Usuário e os fabricantes dos produtos digitalizados.

9.7. O Usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários sobre as imagens e produtos fornecidos à plataforma, incluindo direitos de propriedade intelectual e industrial, respondendo exclusivamente por eventuais violações a direitos de terceiros. A Neoglass não realiza verificação prévia da titularidade destes direitos e não poderá ser responsabilizada por infrações a direitos de propriedade intelectual decorrentes de conteúdo fornecido pelo Usuário.

9.8. Na hipótese de recebimento de notificação ou identificação de violação a direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Neoglass poderá, independentemente de notificação prévia:

9.9. O Usuário compromete-se a indenizar a Neoglass por quaisquer prejuízos, incluindo honorários advocatícios e custas processuais, decorrentes de reclamações de terceiros relacionadas a violações de propriedade intelectual sobre conteúdo fornecido pelo Usuário à Plataforma.

10. DA CONFIDENCIALIDADE

10.1. O Usuário reconhece que, ao utilizar a Plataforma, terá acesso a informações confidenciais da Neoglass, incluindo, mas não se limitando a, tecnologias proprietárias, segredos comerciais, dados técnicos, especificações, processos, metodologias, integrações e demais informações de natureza sensível ("Informações Confidenciais")

10.2. São consideradas Informações Confidenciais da Neoglass: (i) especificações técnicas da Plataforma; (ii) metodologia de criação dos modelos 3D; (iii) documentação de integração com e-commerces; (iv) algoritmos e processos de realidade aumentada; (v) precificação não pública; (vi) planos de desenvolvimento e roadmap da Plataforma; e (vii) quaisquer outras informações técnicas ou comerciais não públicas relacionadas à Plataforma.

10.3. O Usuário se compromete a: (i) manter em sigilo todas as Informações Confidenciais da Neoglass; (ii) utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para os fins previstos nestes Termos de Uso; (iii) não divulgar, revelar, disponibilizar ou permitir acesso às Informações Confidenciais a terceiros; (iv) adotar medidas de segurança adequadas para proteção das Informações Confidenciais; e (v) notificar imediatamente a Neoglass sobre qualquer divulgação não autorizada ou uso indevido das Informações Confidenciais que tenha conhecimento.

10.4. O descumprimento das obrigações de confidencialidade pelo Usuário o sujeitará à obrigação de reparar integralmente os danos causados bem como eventuais medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.

11. DA ATUALIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE USO

11.1. A Neoglass poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nestes Termos de Uso.

11.2. A continuidade de acesso ou utilização à Plataforma depois da divulgação de quaisquer modificações confirmará a aceitação dos novos Termos de Uso pelo Usuário.

11.3. Como forma de assegurar o pleno conhecimento dos Usuários sobre os novos Termos de Uso, o Usuário receberá um e-mail no endereço disponibilizado no cadastro, e também será notificado através da Plataforma. Os novos Termos de Uso deverão ser aceitos pelo Usuário antes de prosseguir com a entrada. A entrada na Plataforma deverá ser entendida como aceitação expressa do Usuário pelos novos Termos de Uso.

12. DA VIGÊNCIA DOS PRESENTES TERMOS DE USO

12.1. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as demais políticas, bem como o acesso e a utilização da Plataforma, do serviço e dos recursos oferecidos pela Neoglass terão duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a Plataforma estiver ativa.

12.2. Na hipótese de descumprimento, por parte do Usuário, de qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, a Neoglass poderá, a seu exclusivo critério, resilir a presente relação contratual, sem prejuízo da adoção de medidas cabíveis para a reparação de eventuais danos sofridos.

13. DO CANAL DE CONTATO EM CASO DE DÚVIDA, SUGESTÃO OU RECLAMAÇÃO

13.1. Caso haja alguma dúvida, sugestão ou reclamação, a Plataforma possui, como canal de atendimento, os seguintes contatos oficiais: e Whatsapp (51)99156-3223.

13.2. O horário de atendimento através do e-mail de suporte disponibilizado será de acordo com o horário comercial adotado pela Neoglass, sendo de segunda a sexta-feira, de 09h às 18h.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O Usuário que optar pela utilização da vitrine virtual assume integral responsabilidade pela precisão e veracidade das informações disponibilizadas em sua página, incluindo, mas não se limitando a, descrições técnicas das armações, dimensões, marcas, preços e disponibilidade dos produtos. A Neoglass não realizará verificação prévia deste conteúdo, atuando exclusivamente como provedora da infraestrutura tecnológica para exposição digital dos produtos.

14.2. Como provedora da Plataforma, a Neoglass se compromete a: (i) manter a disponibilidade dos serviços em níveis adequados, realizando manutenções programadas preferencialmente em horários de menor utilização; (ii) fornecer suporte técnico em horário comercial para resolução de problemas relacionados à plataforma; e (iii) implementar medidas de segurança adequadas para proteção dos dados armazenados.

14.3. O Usuário, ao aceitar estes Termos de Uso, concede à Neoglass autorização expressa e gratuita para utilizar sua marca, logotipo e demais elementos de identidade visual em seu portfólio de clientes, materiais publicitários e apresentações comerciais, sem que tal uso caracterize qualquer violação a direitos de propriedade intelectual.

14.4. Para garantir a qualidade e estabilidade dos serviços, a utilização do recurso de espelho virtual está limitada a 200.000 (duzentas mil) visualizações mensais totais por Usuário.

14.4.1. Caso este limite seja atingido, a Neoglass poderá, a seu critério: (i) cobrar valores excedentes conforme tabela vigente; (ii) suspender temporariamente novas visualizações até o início do próximo ciclo de faturamento; ou (iii) requerer autorização prévia para volumes superiores.

14.4.2. A utilização de métodos automatizados para burlar estas limitações é expressamente proibida e poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta.

14.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não caracterizará novação ou renúncia de direitos, podendo a parte prejudicada exigir seu cumprimento a qualquer tempo.

14.6. Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição será afetada como consequência, devendo as demais disposições destes Termos permanecer em vigor como se tal disposição nunca tivesse existido.

15. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, DO FORO DE ELEIÇÃO E DO ACEITE DOS TERMOS

15.1. A Neoglass e o Usuário acordam que a execução do presente instrumento será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável.

15.2. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.

Ao utilizar a plataforma Neoglass, você declara estar de acordo com estes Termos de Uso.

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